Registo de poços e fossas
Alterações
O Município de Guimarães celebrou no passado dia 06 de Julho um protocolo, com a Administração da Região Hidrográfica do Norte I. P. (ARH Norte) entidade responsável pela regularização das captações subterrâneas. Este protocolo visa a cooperação no processo de registo e legalização dos poços, furos, minas e foças.
O Município irá dispor de uma equipa de técnicos devidamente formados para o processo, que estarão á disposição dos Munícipes para qualquer esclarecimento.
No seguimento deste protocolo, a Junta de Freguesia de Polvoreira irá colaborar com o Município de Guimarães e com toda a população da Freguesia.
OBJECTIVOS
- Permitir uma melhor gestão dos recursos hídricos
- Registo completo e actualizado das utilizações existentes
REGULARIZAÇÃO OBRIGATÓRIA
- Todas as captações, em domínio particular, com potência de meios de estracção superiores a 5 cv
- Descarga de águas residuais domésticas com infiltração no solo (fossas)
REGULARIZAÇÃO FACULTATIVA
- As captações de águas subterrâneas (furos, minas, e poços), com potência de meios de extracção inferiores a 5 cv
Vantagens da regularizarão para o utilizador
- Proteger as captações já existentes de outras futuras, eventualmenteconflituantes
- Garantir os direitos do uso do recurso
Não existe qualquer taxa administrativa associada a este processo
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